A Fundação Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), que tem como objetivo garantir o equilíbrio nas relações de consumo, disponibilizou, em 22 de março de 2020, uma série de
Em razão desta inusitada e inesperada situação, não há dúvidas de que um grande um número de pessoas físicas e jurídicas irão enfrentar dificuldades no cumprimento dos seus contratos, fazendo com que os contratantes inevitavelmente busquem alternativas para flexibilizar o princípio do direito contratual de que “os contratos devem ser cumpridos” (pacta sunt servanda).
